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21/05/2026 - Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia

21/05/2026 - SPED/ECF: Publicação da Versão 12.1.5 do Programa da ECF

21/05/2026 - Reforma tributária: Manual Plataforma da CBS (maio 2026)

20/05/2026 - ICMS/RO: Governo de RO amplia prazo de pagamento do ICMS para empresas participantes da Rondônia Rural Show 2026

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20/05/2026 - ICMS/MA: Os arquivos da EFD da competência abril de 2026 também podem ser entregues até o dia 25/05/2026

20/05/2026 - ICMS/CE: Sefaz-CE implementa o Siscoex2

20/05/2026 - IPVA/BA: Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA

20/05/2026 - ECD: Publicação da versão 10.4.1 do programa da ECD

20/05/2026 - Reforma Tributária: Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20/05/2026 - Reforma Tributária: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)

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