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18/05/2026 - ISS/Porto Velho: Prazo para regularização fundiária no bairro Mato Grosso entra na reta final
18/05/2026 - ICMS/ES: Declaração de Obrigações Tributárias pode ser entregue até o dia 31 de maio
18/05/2026 - ICMS/MT: Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
18/05/2026 - Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
18/05/2026 - Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
18/05/2026 - Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal
18/05/2026 - ICMS/SP: ESTADO PRORROGA VIGÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE IVA-ST DO SEGMENTO DE ELETRÔNICOS
15/05/2026 - ICMS/MT: Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
15/05/2026 - ICMS/SC: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
15/05/2026 - ICMS/AL: ESTADO CRIA PROCESSO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA PARA NOTA FISCAL EMITIDA SEM CIRCULAÇÃO FÍSICA DE MERCADORIA
15/05/2026 - IPTU/Manaus: Terceira cota do IPTU 2026 vence nesta sexta-feira e mantém contribuinte na disputa por prêmios em dinheiro
15/05/2026 - IPVA/PR: pagamento de parcelas das placas 9 e 0 encerra nesta sexta-feira
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