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15/05/2026 - ICMS/MT: Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
15/05/2026 - ICMS/SC: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
15/05/2026 - ICMS/AL: ESTADO CRIA PROCESSO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA PARA NOTA FISCAL EMITIDA SEM CIRCULAÇÃO FÍSICA DE MERCADORIA
15/05/2026 - IPTU/Manaus: Terceira cota do IPTU 2026 vence nesta sexta-feira e mantém contribuinte na disputa por prêmios em dinheiro
15/05/2026 - IPVA/PR: pagamento de parcelas das placas 9 e 0 encerra nesta sexta-feira
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15/05/2026 - SPED/EFD-Reinf: Esquema XSD do evento R-4010
15/05/2026 - SPED/e-Financeira: Errata: Anexo III, Leiaute de Movimentação Financeira
15/05/2026 - STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade hoje (14)
15/05/2026 - ICMS/SP: Atualização cBenef
14/05/2026 - ISS/SP: Alteração na emissão de NFS-e: nova sistemática de indicação de tributos federais nos leiautes 1 e 2
14/05/2026 - ICMS/BA: Sefaz-Ba disponibiliza serviço on-line de defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS
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