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10/06/2026 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA Nº 12 - ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES
10/06/2026 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15
10/06/2026 - Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura
10/06/2026 - Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA
10/06/2026 - ICMS/SP: Estado restabelece manutenção do crédito de ICMS - Convênio ICMS Nº 52 DE 26/09/1991
09/06/2026 - ICMS/AM: Contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional devem observar prazo de adesão
09/06/2026 - REFIS/Vitória: Saiba quais débitos podem ser incluídos no programa
09/06/2026 - Abertura de mercados para o Brasil em 13 parceiros comerciais
09/06/2026 - Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR
09/06/2026 - IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6
09/06/2026 - ICMS/ES: Projeto de Lei amplia possibilidades de uso de créditos de ICMS para avicultores e suinocultores capixabas
09/06/2026 - Plano Referencial - Entidades Fechadas de Previdência Complementar
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