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23/04/2026 - IPVA/RS: prazo final para pagamento por placas é 30 de abril
23/04/2026 - Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
23/04/2026 - Publicação Manual e-financeira - Versão 2.1.1
23/04/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA
23/04/2026 - Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
23/04/2026 - Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
22/04/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04
22/04/2026 - Missão internacional avança na abertura do mercado cubano para frutas brasileiras
22/04/2026 - É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.
22/04/2026 - Reforma Tributária: Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e
20/04/2026 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes
20/04/2026 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04
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