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22/04/2026 - Missão internacional avança na abertura do mercado cubano para frutas brasileiras

22/04/2026 - É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.

22/04/2026 - Reforma Tributária: Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e

20/04/2026 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

20/04/2026 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04

20/04/2026 - ICMS/GO: Economia prorroga prazo de pagamento do ICMS para 24 de abril

20/04/2026 - Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

17/04/2026 - IPTU/Porto Alegre: Beneficiários do Compra Assistida terão isenção automática de IPTU em Porto Alegre

17/04/2026 - Reforma Tributária/Fortaleza: Atualização no Emissor de NFS-e (ISS Fortaleza)

17/04/2026 - Reforma Tributária/DF: Manual explica como emitir nova nota fiscal de serviços

17/04/2026 - IPVA/PA: Até o dia 20 de abril há descontos no IPVA para veículos com final de placas 05 a 35

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