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30/04/2026 - SEFAZ/MT: Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão
30/04/2026 - ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06
30/04/2026 - Publicação da Versão 12.1.2 do Programa da ECF
30/04/2026 - Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.004 (CNPJ Alfanumérico)
30/04/2026 - Reforma Tributária: Publicada v. 1.36 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)
30/04/2026 - IPTU/Porto Alegre: Mais de 25 mil contribuintes têm débitos de IPTU de boxes de garagem em Porto Alegre
30/04/2026 - Notícia Siscomex Importação nº 034/2026
30/04/2026 - ISS/Natal: SEFIN Natal reforça que a migração da emissão de NFS-E para o emissor nacional ocorrerá a partir de 1º de maio de 2026
30/04/2026 - IPVA/RS: vence nesta quinta para todos os veículos no RS
30/04/2026 - ICMS/CE: Sistema de Interface Guiada à Autorregularização
30/04/2026 - Publicação da Versão 12.1.1 do Programa da ECF
30/04/2026 - Reestruturação do Programa OEA
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