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01/12/2025 - ICMS/MG: Secretaria de Fazenda publica resolução que estabelece valor da UFEMG para 2026
01/12/2025 - ICMS/MA: Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na abertura da empresa
01/12/2025 - ISS/Vitória: Portaria orienta sobre nova forma de cancelamento de nota fiscal eletrônica
01/12/2025 - Taxas/Teresina: Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026
01/12/2025 - ICMS/TO: Contribuintes do Tocantins têm até 1º de janeiro para realizar credenciamento obrigatório ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
01/12/2025 - Simples Nacional: SEFAZ-RN alerta empresas do Simples Nacional sobre divergências de receita em 2024
01/12/2025 - ICMS/PB: Valor da UFR-PB de dezembro é atualizado para R$ 71,31
01/12/2025 - ICMS/MA: SEFAZ implementa melhorias no PAF-e
01/12/2025 - Tributos Estaduais/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 29 de dezembro
01/12/2025 - MTE notifica empresas que descumpriram obrigações do Crédito do Trabalhador
01/12/2025 - Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News
01/12/2025 - Aumento de tributos para bets e fintechs volta à pauta da CAE nesta terça
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