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05/11/2026 - ICMS/RS: Casos de Dispensa de Emissão da DC-e
05/11/2026 - ICMS/SP: Manutenção Programada
05/11/2026 - CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais
05/11/2026 - Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
05/11/2026 - Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite
05/11/2026 - STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
05/11/2026 - Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
05/11/2026 - Reforma Tributária: Governo publica MP que define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
05/11/2026 - Emitida 1a NFGas no ambiente de Produção
05/11/2026 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.2.0
05/11/2026 - Consulta pública sobre receitas e despesas de transferência termina na próxima semana
05/11/2026 - Reforma Tributária: Governo estabelece alíquotas do imposto seletivo
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