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16/10/2026 - ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS
16/10/2026 - ICMS/BA: Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar dívidas tributárias até 18 de dezembro
16/10/2026 - Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
16/10/2026 - Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias
16/10/2026 - ICMS/SC: Programa de "Cashback" de Postos de Combustíveis - Base de Cálculo do ICMS
16/10/2026 - Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
16/10/2026 - Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
15/10/2026 - ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora
15/10/2026 - Comunicado sobre nova versão das APIs TTCE - API de Download em Lote
15/10/2026 - Receita Federal define retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB até 2027
15/10/2026 - IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)
15/10/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
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