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22/10/2026 - STF imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
22/10/2026 - IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 2027
22/10/2026 - ICMS/GO: Parcela de débitos negociados vence nesta segunda-feira (26)
22/10/2026 - Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
22/10/2026 - Reforma Tributária: Emissão de Documento Fiscal pelo MEI
21/10/2026 - Aberturas de mercado para produtos brasileiros no Sudão
21/10/2026 - Reforma Tributária/MEI: Lei amplia limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e prevê remissão de dívidas tributárias
21/10/2026 - Reforma Tributária: Alterações para o Nanoempreendedor
21/10/2026 - ICMS/RJ: Atualização CBenef
21/10/2026 - ICMS/CE: Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros
21/10/2026 - Portal Único Siscomex: Parada programada para implantação da Release Azuis.
21/10/2026 - ICMS/SP: Formação de “Kits” - Emissão de Nota Fiscal
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