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19/05/2026 - ISS/SP: Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória
19/05/2026 - ISS/Porto Alegre: Fazenda vai excluir do Simples Nacional 3,7 mil empresas com débitos
19/05/2026 - ICMS/SC: Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
19/05/2026 - IRPF 2026: Número de declarações supera 25 milhões e retenção em malha cai para 5,6%
19/05/2026 - Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio
19/05/2026 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
19/05/2026 - ICMS/PB: SEFAZ-PB atualiza pauta fiscal de bebidas em reunião com representantes do segmento nacional
19/05/2026 - Uso de Nota Fiscal na DCRE para insumos nacionalizados por DUIMP
18/05/2026 - IPVA/MG: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2026 vencido
18/05/2026 - Reforma Tributária: Reforma Tributária, IBS e o fim de uma distorção histórica para Estados exportadores e consumidores.
18/05/2026 - ISS/Vitória: Site do Refis 2026 apresenta informações completas e formas de participação
18/05/2026 - ISS/Porto Velho: Prazo para regularização fundiária no bairro Mato Grosso entra na reta final
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