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28/07/2026 - REFIS/João Pessoa: Encerra nesta sexta-feira com descontos em renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa
28/07/2026 - ICMS/MT: Alteração do Prazo de Cancelamento do CT-e
28/07/2026 - Cidade de São Paulo: Justiça suspende decisão que obrigava Prefeitura a credenciar empresas de transporte de passageiros por motocicleta
28/07/2026 - CNPJ alfanumérico: o que muda para empresas e empreendedores?
27/07/2026 - Reforma Tributária:Publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo
27/07/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
27/07/2026 - China disponibiliza procedimentos para exportação de polpas e frutas congeladas brasileiras
27/07/2026 - ICMS/PR: Inscrição Simplificada de Produtor Rural e emissão da NFP-e
24/07/2026 - Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras
24/07/2026 - ICMS/RJ: Isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela Central de Serviços da Secretaria de Fazenda
24/07/2026 - ICMS/CE: Convênio ICMS 52/91 é Prorrogado Efetivamente em Âmbito Interno
24/07/2026 - Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
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