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15/05/2026 - ICMS/AL: ESTADO CRIA PROCESSO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA PARA NOTA FISCAL EMITIDA SEM CIRCULAÇÃO FÍSICA DE MERCADORIA

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15/05/2026 - ICMS/SP: Atualização cBenef

14/05/2026 - ISS/SP: Alteração na emissão de NFS-e: nova sistemática de indicação de tributos federais nos leiautes 1 e 2

14/05/2026 - ICMS/BA: Sefaz-Ba disponibiliza serviço on-line de defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS

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