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30/07/2026 - Governo libera gasoduto da Petrobras para baratear gás industrial

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30/07/2026 - ISS/Porto Alegre: Contribuintes poderão negociar dívidas de ISS com até 95% de desconto a partir do dia 1º

30/07/2026 - NFC-e: Nota Técnica 2023.003 v1.30 altera regras de validação

30/07/2026 - Atualização do cálculo do Imposto de Importação no Acordo Mercosul - União Europeia

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30/07/2026 - Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes

30/07/2026 - ICMS/MG: Transferência de Crédito Acumulado para Contribuinte Sistemista

30/07/2026 - ICMS/SC: Importação de Mercadorias - TTD - Vedação para (Leites, Doces de Leite e Bebidas Lácteas)

30/07/2026 - FGTS: Conselho Curador autoriza distribuição de mais de R$ 13 bilhões do lucro de 2025 aos trabalhadores

29/07/2026 - ICMS/ST: SP e RS revogam Protocolo ICMS no segmento de rações tipo “Pet” a partir de 01/08/2026

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