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25/09/2026 - NFC-e: Nota Técnica 2023.003 v.1.40 alteradas regras de validação para registro de gorjetas
25/09/2026 - Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro
25/09/2026 - Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF
25/09/2026 - NF-e: Nota Técnica 2021.003 - v.1.50 amplia as regras de validação do GTIN
24/09/2026 - Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados
24/09/2026 - Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades
24/09/2026 - Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias
24/09/2026 - ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 termina em 30 de setembro
24/09/2026 - Tributos Municipais/Cuiabá: Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto
24/09/2026 - Reforma tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS) – informações complementares.
24/09/2026 - A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento
23/09/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
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