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01/04/2026 - ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
01/04/2026 - ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04
01/04/2026 - Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
01/04/2026 - Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026
01/04/2026 - MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul
01/04/2026 - Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade
01/04/2026 - ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
01/04/2026 - ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026
01/04/2026 - Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
01/04/2026 - STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná
01/04/2026 - Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional
01/04/2026 - Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil
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