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19/12/2025 - Trabalho/Previdência: Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida, decide STF
19/12/2025 - Comércio Exterior: Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e garantir competitividade no comércio exterior
18/12/2025 - Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais para regularização de débitos municipais
18/12/2025 - Documentos Fiscais/Teresina: Semf realizará manutenção programada dos sistemas e serviços estarão temporiamente indisponíveis
18/12/2025 - Tributos Estaduais/RN: Comunicado - Prazo final para adesão ao programa aproxima-se da data limite, confira orientações.
18/12/2025 - Simples Nacional/PR: Receita Estadual exclui quase 10 mil empresas do Simples Nacional por falta de regularização de débitos
18/12/2025 - Tributos Estaduais/PR: Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná
18/12/2025 - Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
18/12/2025 - Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
18/12/2025 - STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
18/12/2025 - RFB: Nota de Esclarecimento - Tributação de Altas Rendas
18/12/2025 - Trabalho / Previdência: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Sistemas, Cadastros e Estatísticas do MTE
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