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11/03/2026 - ICMS/ES: MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril
11/03/2026 - ICMS/RO: Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do setor
11/03/2026 - IPTU/Vitória: IPTU 2026 pode ser pago com desconto até o próximo dia 23 de março
11/03/2026 - ISS/Vitória: Atenção contribuinte de Vitória: participe do Refis 2026 e não deixe para a última hora!
11/03/2026 - ISS/Porto Velho: Comunicado de Manutenção Programada
11/03/2026 - Luiz Marinho defende redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais
11/03/2026 - IPTU/Porto Alegre: Contribuintes que perderam o prazo do IPTU devem aguardar até 16 de março para emitir nova guia
11/03/2026 - Governo do Brasil e entidades renovam pacto para fortalecer a cafeicultura no Espírito Santo
11/03/2026 - Reforma Tributária/Natal: SEFIN Natal informa sobre a migração da emissão de NFS-E para o Emissor Nacional a partir de 1º de maio de 2026
11/03/2026 - ISS/Mato Grosso: Procon inicia fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá e reforça proteção ao consumidor
11/03/2026 - Simulador do MDIC apoia operadores na migração para a Declaração Única de Importação (Duimp)
11/03/2026 - Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade
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