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22/04/2026 - É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.
22/04/2026 - Reforma Tributária: Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e
20/04/2026 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes
20/04/2026 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04
20/04/2026 - ICMS/GO: Economia prorroga prazo de pagamento do ICMS para 24 de abril
20/04/2026 - Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
17/04/2026 - IPTU/Porto Alegre: Beneficiários do Compra Assistida terão isenção automática de IPTU em Porto Alegre
17/04/2026 - Reforma Tributária/Fortaleza: Atualização no Emissor de NFS-e (ISS Fortaleza)
17/04/2026 - Reforma Tributária/DF: Manual explica como emitir nova nota fiscal de serviços
17/04/2026 - IPVA/PA: Até o dia 20 de abril há descontos no IPVA para veículos com final de placas 05 a 35
17/04/2026 - ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda alerta contribuintes que possuem divergências no recolhimento de ICMS
17/04/2026 - Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"
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