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20/04/2026 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

20/04/2026 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Março/2026 podem ser entregues até 24/04

20/04/2026 - ICMS/GO: Economia prorroga prazo de pagamento do ICMS para 24 de abril

20/04/2026 - Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

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17/04/2026 - Reforma Tributária/Fortaleza: Atualização no Emissor de NFS-e (ISS Fortaleza)

17/04/2026 - Reforma Tributária/DF: Manual explica como emitir nova nota fiscal de serviços

17/04/2026 - IPVA/PA: Até o dia 20 de abril há descontos no IPVA para veículos com final de placas 05 a 35

17/04/2026 - ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda alerta contribuintes que possuem divergências no recolhimento de ICMS

17/04/2026 - Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"

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