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03/12/2025 - Reforma Tributaria: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS publicam Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025
03/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: validação do IBS na nota fiscal será adiada
03/12/2025 - ICMS/GO: Conselho Nacional de Política Fazendária aumenta impostos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha
03/12/2025 - Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
03/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
03/12/2025 - IPVA: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
03/12/2025 - Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes vai a sanção
03/12/2025 - Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.
02/12/2025 - ICMS/PI: Prazo para entrega da EFD é alterado para o dia 20
02/12/2025 - ICMS/ES: Publicada Lei que promove adequações técnicas nos procedimentos para adesão ao Refis
02/12/2025 - ICMS/ES: Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas
02/12/2025 - CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs
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