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02/10/2025 - Comissão mista da MP que isenta taxa de taxímetro é instalada
01/10/2025 - ICMS/SE: Sefaz alerta microempreendedores individuais sobre risco de exclusão do Simples por débitos de ICMS
01/10/2025 - Decreto regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
01/10/2025 - SEFAZ-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI)
01/10/2025 - Publicada nova lei que amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalar
01/10/2025 - Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001
01/10/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Mapa
01/10/2025 - MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justa
01/10/2025 - Hugo Motta confirma para hoje votação de isenção do Imposto de Renda
01/10/2025 - ICMS/SP: Mudança na sistemática de cálculo do ICMS-ST para água sanitária
01/10/2025 - Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
01/10/2025 - ICMS/TO: Última chamada para impugnação do IPM: prazo final 6 de outubro com opções digital e presencial
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