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04/02/2026 - ICMS/AM: Aviso aos contribuintes - alteração na legislação sobre trânsito de mercadorias importadas
04/02/2026 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
04/02/2026 - É falso que a NR-31 obrigue trabalhador rural a trocar chapéu por capacete
04/02/2026 - Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
04/02/2026 - CRE aprova grupo de trabalho sobre acordo Mercosul-União Europeia
04/02/2026 - IPVA/BA: Motoristas baianos têm apenas mais uma semana para aproveitar super desconto de 15% no IPVA 2026
04/02/2026 - Tributos Municipais/São Paulo: Prefeitura reabre programa que dá até 95% de desconto em juros para quitação de débitos da Dívida Ativa
04/02/2026 - IPTU/Salvador: IPTU 2026: Prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela termina na quinta-feira (5)
04/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Últimos dias para garantir até 11% de desconto no pagamento do IPTU
04/02/2026 - IPTU/Manaus: Cota única do Alvará 2026 vence nesta quinta-feira e contribuintes podem garantir 10% de desconto pelo aplicativo Manaus Atende
04/02/2026 - IPTU/Maceió: Cota única do IPTU 2026 com 10% de desconto já está disponível; saiba como emitir a guia
04/02/2026 - Publicação da Versão 12.0.1 do Programa da ECF
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