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30/01/2026 - Publicação do Manual da ECF

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30/01/2026 - Alteração de NCM - Resolução Gecex nº 812/2025 - MCTI

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30/01/2026 - Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta

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29/01/2026 - ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril

29/01/2026 - ICMS/PR: Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

29/01/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026"

29/01/2026 - Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem

29/01/2026 - Aberturas de mercado para o Brasil na Malásia e em Mianmar

29/01/2026 - IPVA/PI: prazo para garantir 15% de desconto no pagamento à vista termina nesta sexta (30)

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