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04/05/2026 - ICMS/SC: Governador Jorginho Mello prorroga lei que zera imposto de seis itens da cesta básica
04/05/2026 - ICMS/PB: Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 73,05
04/05/2026 - EFD-Contribuições - Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei Nº 15.394/2026
04/05/2026 - Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)
04/05/2026 - Notícia Siscomex Importação Nº 35/2026
04/05/2026 - Notícia Siscomex Exportação Nº 15/2026
04/05/2026 - Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia
04/05/2026 - Lei regulamenta atividade do profissional da dança
04/05/2026 - Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas
04/05/2026 - Reforma Tributária: Governo regulamenta cobrança da CBS e do IBS
04/05/2026 - ANP regulamenta cálculo para importação do gás liquefeito de petróleo
04/05/2026 - Reforma Tributária: Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
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