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05/02/2026 - ICMS/TO: Sefaz e Adapec alinham integração entre NF-e e GTA para fortalecer controle fiscal
05/02/2026 - ICMS/MT: Sefaz notifica 2.707 empresas por omissão na entrega da EFD
05/02/2026 - IPTU/Rio de Janeiro: cota única e primeira parcela vencem nesta sexta-feira
05/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Prefeitura atualiza procedimentos para solicitação do IPTU Ecológico
05/02/2026 - IPTU/Fortaleza: IPTU com até 8% de desconto vence nesta sexta-feira (06/02)
05/02/2026 - Reforma Tributária - ICMS/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos
05/02/2026 - ICMS/SC: Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias no Sul do Estado
05/02/2026 - ICMS/MT: Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026
05/02/2026 - IPVA/AL: Sefaz-AL orienta sobre emissão da guia de pagamento do IPVA
05/02/2026 - Reforma Tributária: Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00
05/02/2026 - CRA aprova incentivo à criação de hortas comunitárias em escolas
05/02/2026 - Governo vai triplicar incentivo fiscal para socorrer indústria química
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