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23/04/2026 - ICMS/AL: Sefaz lança assistente virtual Nise no WhatsApp
23/04/2026 - ICMS/RS: Estado Concede Crédito Presumido de ICMS para Contribuintes Excluídos do Simples Nacional
23/04/2026 - ISS/Bahia: Sefaz Salvador implementa medida para padronizar decisões e agilizar análise de processos tributários
23/04/2026 - ISS/Natal: Alteração no horário de expediente SEFIN
23/04/2026 - IPVA/RS: prazo final para pagamento por placas é 30 de abril
23/04/2026 - Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
23/04/2026 - Publicação Manual e-financeira - Versão 2.1.1
23/04/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA
23/04/2026 - Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
23/04/2026 - Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
22/04/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de abril será aberta nesta quinta-feira, 23/04
22/04/2026 - Missão internacional avança na abertura do mercado cubano para frutas brasileiras
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