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28/01/2026 - IPTU/Cuiabá: IPTU com desconto de 95% em juros e multas se encerra na sexta
28/01/2026 - IPTU/Aracaju: Contribuintes devem emitir 2ª via atualizada do IPTU para pagamento em cota única até fevereiro
28/01/2026 - ICMS/MG: SEF/MG renova ISO 27001 para o processo de autorização da NF-e
28/01/2026 - ICMS/RN: Procedimentos para Implementação do FECOP
28/01/2026 - ICMS/PB: Prazo para micro e pequenas empresas da Paraíba optarem pelo Simples Nacional termina nesta sexta-feira (30)
28/01/2026 - ICMS/MT: Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026
28/01/2026 - Reforma Tributária: Informe Técnico (IT) 2025.002 RT – Código de Classificação Tributária v1.40
28/01/2026 - Reforma tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
28/01/2026 - Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência
28/01/2026 - Reforma tributária: Comunicado de prorrogação de prazo
27/01/2026 - ICMS/TO: Prazo para declarar rebanho no Tocantins termina em 31 de janeiro
27/01/2026 - ICMS/BA: Contribuintes do IPVA têm só mais duas semanas para aproveitar super desconto de 15%
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