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23/01/2026 - IPTU/Porto Alegre: Compra Assistida: famílias já podem solicitar benefícios no IPTU
23/01/2026 - IPTU/Porto Alegre: Pagamento do IPTU 2026 com desconto pode ser feito até 9 de fevereiro
23/01/2026 - NFS-e/Belo Horizonte: SMFA divulga parâmetros necessários para a emissão de NFS-e Nacional cujo ISSQN é devido a Belo Horizonte
23/01/2026 - NFS-e/Teresina: Locação de Bens Móveis e Imóveis
23/01/2026 - ICMS/MA: SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo
23/01/2026 - IPVA/PA: Sefa destaca descontos do IPVA, até dia 27, para veículos com final de placas 02 a 32
23/01/2026 - Refoma Tributária/MT: Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
23/01/2026 - ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem dia 26
23/01/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
23/01/2026 - Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores
23/01/2026 - Reforma Tributária NF3e: Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13
23/01/2026 - Peru habilita primeiros estabelecimentos brasileiros para exportação de farinhas bovinas e hemoderivados de bovinos e suínos
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