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06/04/2026 - IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana
06/04/2026 - ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo
06/04/2026 - Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 - STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
06/04/2026 - Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
06/04/2026 - Reforma Tributária: AnexoVIII versão 1.01.00 - Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)
02/04/2026 - Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026
02/04/2026 - Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e
02/04/2026 - Preço do petróleo sobe após pronunciamento de Trump
02/04/2026 - ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras
02/04/2026 - IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento
02/04/2026 - ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas
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