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02/01/2026 - Tributos Municipais/Vitória: PMV inicia Refis Vitória 2026 com prazos, descontos e condições especiais de regularização fiscal

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02/01/2026 - ISS/Porto Alegre: Termina nesta segunda-feira o pagamento do ISS-TP com desconto

02/01/2026 - ISS/Fortaleza: Comunicado aos Emissores de RPS (Recibo Provisório de Serviços)

02/01/2026 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor

02/01/2026 - IPTU/Aracaju: Prefeitura mantém IPTU congelado em 2026 e publica calendário oficial de pagamento

31/12/2025 - Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema Nacional a partir desta quinta-feira (1º)

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