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Janeiro/2025
03/10/2024 - ICMS/RO: Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade
03/10/2024 - Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
03/10/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
02/10/2024 - Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins
02/10/2024 - Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
02/10/2024 - Autenticação no Portal Único
02/10/2024 - ICMS/MG: Consumo indevido - NT 2018.002
02/10/2024 - ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de homologação liberado
02/10/2024 - ICMS/PR: Já em vigor, mudança na cobrança do ICMS de remédios pode reduzir preços em até 10%
02/10/2024 - AVISO IMPORTANTE - Emissão de DFe para MEI do RS
02/10/2024 - Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024
01/10/2024 - Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação
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