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02/09/2025 - Doação de medicamentos devem ser isentos de tributos, aprova CAE
02/09/2025 - IPVA/PR: Governo envia à Assembleia projeto de lei para tornar IPVA do Paraná mais barato do Brasil
02/09/2025 - Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
02/09/2025 - Comissão aprova incentivo fiscal para academias que reservarem vagas a idosos de baixa renda
01/09/2025 - ICMS/AL: Alagoas lança três modalidades de parcelamento para débitos de ICMS
01/09/2025 - Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL"
01/09/2025 - Orientação para autenticação via api no Portal
01/09/2025 - ICMS/CE: Sefaz-CE lança ferramenta para cálculo espontâneo do Difal
01/09/2025 - ICMS/GO: Entra em vigor nesta segunda (1º/9) a tabela da Fipe para cálculo do ITCD em Goiás
01/09/2025 - SEFAZ oferece redução de multas e juros de ICMS até o dia 30 de setembro.
01/09/2025 - Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia.
29/08/2025 - GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS
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