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18/03/2026 - ISS/Belo Horizonte: Novo canal de comunicação com contribuintes em débito é criado pela PBH
18/03/2026 - ISS/Aracaju: Prefeitura inicia modernização do Portal do Contribuinte com página inicial acessível e intuitiva
18/03/2026 - ICMS/SP: EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA “ST” A PARTIR DE 01/07/2026
18/03/2026 - ICMS/PA: Iasep disponibiliza demonstrativo de gastos para Declaração de Imposto de Renda 2026
18/03/2026 - IPVA/SP: IPVA 2026: 3ª parcela para veículos com placa final 6 vence nesta quinta-feira, 19/3
17/03/2026 - ICMS/SC: Fazenda restringe uso de crédito presumido para contribuintes com pendências fiscais a partir de abril
17/03/2026 - ICMS/GO: Reduzido prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS
17/03/2026 - ICMS/GO: Economia orienta produtores rurais a regularizarem CCE com contratos vencidos
17/03/2026 - Postos devem informar clientes sobre isenção de impostos e subvenção no diesel, lembra ANP
17/03/2026 - ICMS/PR: Governo e G7 Paraná adequam prorrogação de benefícios fiscais às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
17/03/2026 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.11 - ÓLEO DIESEL - DECRETO Nº 12.875/2026
17/03/2026 - MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
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