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30/01/2025 - ICMS/MT: Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; alíquota de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados
30/01/2025 - Adesão da ANM ao NPI
29/01/2025 - Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
29/01/2025 - ICMS/MG: Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
29/01/2025 - ICMS/SE: Valores do ICMS dos combustíveis seguem regulamentação federal
29/01/2025 - MTE divulga dados do Novo Caged de dezembro nesta quinta-feira (30)
29/01/2025 - Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União
29/01/2025 - Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal
29/01/2025 - ICMS/MG: Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
29/01/2025 - ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO
29/01/2025 - ICMS/MG: Incentivo à pontualidade do imposto
29/01/2025 - COMBUSTÍVEIS TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALÍQUOTA
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