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23/02/2026 - ICMS/AC: Acre e Peru selam acordo entre ZPE estadual e ZED de Ilo para viabilizar saída ao Pacífico
23/02/2026 - EFD-Contribuições - Atualização da Nota Técnica nº 11 2026
23/02/2026 - Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos
23/02/2026 - Brasil e Índia avançam na digitalização do comércio com Certificado de Origem Eletrônico
20/02/2026 - IPVA/DF: Prazo para pagamento do IPVA 2026 começa na segunda (23/2)
20/02/2026 - ICMS/TO: Já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026
20/02/2026 - IPVA/BA: Desconto de 15% no IPVA vai até quarta, dia 25 de fevereiro
20/02/2026 - Na Índia, secretário-executivo do MDIC debate economia de impacto e fomento à inovação
20/02/2026 - Brasil e Índia avançam em cooperação agrícola e discutem ampliação de comércio bilateral
20/02/2026 - Tributos Municipais/Porto Velho: REFIS 2026 - Veja quem pode aderir e quais débitos podem ser negociados
20/02/2026 - ICMS/Nacional: NF-e e NFC-e - Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal - Regras de Validação a partir de 01/03/2026
20/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Guias da primeira parcela do IPTU 2026 podem ser emitidas no site da prefeitura
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