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03/11/2026 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda passa a aceitar pagamento via Pix para a GRE
03/11/2026 - ICMS/PB: Valor da UFR-PB de novembro é atualizado R$ 74,50
03/11/2026 - REFIS/CE: Sefaz-CE abre adesão para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCD e BEC
03/11/2026 - Acordo Mercosul-União Europeia completa seis meses com alta de 14,8% nas exportações do agronegócio brasileiro
03/11/2026 - Acordo Mercosul-EFTA abre novas oportunidades para exportações brasileiras à Noruega em 1º de novembro
03/11/2026 - ICMS/ES: Operador Logístico novo Regime Especial
03/11/2026 - ICMS/SP: Nova Regra de Emissão da NF-e por Contribuintes Varejistas
30/10/2026 - ICMS/GO: Prazo para aderir ao Negocie Já II termina na próxima terça-feira (3/11)
30/10/2026 - ICMS/GO: Nova etapa da integração dos meios de pagamento começa em novembro
30/10/2026 - ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre emissão de notas fiscais e DARE durante manutenção
30/10/2026 - Publicado Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10, de 2026
30/10/2026 - Brasil abre mercado em Bangladesh e Colômbia para pecuária
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