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28/08/2026 - Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
28/08/2026 - Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
28/08/2026 - Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
28/08/2026 - Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo
28/08/2026 - Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis
28/08/2026 - Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda
28/08/2026 - PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ
28/08/2026 - Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
28/08/2026 - ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte
28/08/2026 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio
28/08/2026 - Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
28/08/2026 - Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.
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