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11/09/2024 - Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
10/09/2024 - ICMS/BA: Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
10/09/2024 - ICMS/PB: SEFAZ-PB PRORROGA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS PARA 17 DE SETEMBRO
10/09/2024 - ICMS/RS: Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa por atualização e traz novos recursos para produtores rurais
10/09/2024 - Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados
10/09/2024 - Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF
09/09/2024 - ICMS/ES: Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
09/09/2024 - ICMS/RS: Governo concede redução de ICMS para companhias aéreas utilizarem o Salgado Filho como Centro Internacional de Conexões de Voos
09/09/2024 - ICMS/AM: IPVA social: Governo amplia isenção do IPVA no Amazonas
09/09/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
09/09/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
09/09/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Altera textos descritivos de destaque - Anvisa
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