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29/05/2026 - Ministro Luiz Marinho assina portarias que modernizam NR-10 e instala Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural em SP
29/05/2026 - Termina domingo prazo para declaração anual do MEI; confira regras
29/05/2026 - Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta
29/05/2026 - Reforma tributária: RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de 2026
29/05/2026 - ICMS/RS: Contribuintes deverão Indicar Contabilista Responsável pela Escrita Fiscal
29/05/2026 - ICMS/SC: A partir de 01/06/2026 os Documentos Fiscais serão emitidos apenas de forma Eletrônica.
28/05/2026 - REFIS/Teresina: Portal do REFIS passa a permitir acesso direto via GOV.BR e simplifica adesão do contribuinte
28/05/2026 - ICMS/PB: SEFAZ-PB COMUNICA ALTERAÇÃO PARA LIBERAR NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E)
28/05/2026 - ICMS/BA: Contribuintes com placa final 6 têm até sexta (29) para garantir desconto de 8% no IPVA
28/05/2026 - Faltando dois dias para o fim do prazo, mais de 37 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF 2026
28/05/2026 - IPVA/BA: Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de final 5 vai até esta quinta (28)
28/05/2026 - Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6x1
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