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09/02/2026 - IPVA/SP: Secretaria da Fazenda retoma o calendário do IPVA 2026 na próxima quinta, 12/2

09/02/2026 - ICMS/GO: Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

09/02/2026 - IPVA/AL: Sefaz-BA Termina nesta terça (10) o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026

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09/02/2026 - IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada por grupos específicos

09/02/2026 - Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

09/02/2026 - Reforma Tributária: Publicada Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007 com Atualizações e Esclarecimentos

06/02/2026 - ICMS/PR: Paraná concede benefício fiscal para produtores de queijo para aumentar competitividade

06/02/2026 - ICMS/MA: Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

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