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04/12/2023 - ICMS/PR: Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%
04/12/2023 - ICMS/GO: Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando
04/12/2023 - STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
04/12/2023 - Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes
04/12/2023 - Alteração da tratamento administrativo - Anvisa
04/12/2023 - Brasil e Reino Unido assinam memorando de cooperação na descarbonização da economia
04/12/2023 - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 04/12/2023
04/12/2023 - Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
04/12/2023 - ICMS/CE: Sancionado, novo Refis facilita condições para cearenses quitarem dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCD, Arce e taxas do Detran
04/12/2023 - ICMS/MT: Aprovação pelo Condepromat ocorreu após análise de aumento na geração de empregos nas indústrias que possuem incentivo fiscal
04/12/2023 - ICMS/RN: Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro
04/12/2023 - ITCMD/SP: Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD
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