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11/02/2026 - ITBI/João Pessoa: Cícero Lucena assina Medida Provisória e dá desconto de 30% no pagamento do ITBI
10/02/2026 - IPVA/BA: Desconto de 15% no IPVA é prorrogado até 25 de fevereiro
10/02/2026 - ITCD/AL segue com prazo aberto para adesão ao programa de regularização de débitos de ITCD
10/02/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
10/02/2026 - Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
10/02/2026 - Governo do Brasil inicia pagamento do seguro-defeso a quase 47 mil pescadores artesanais
10/02/2026 - Exportações brasileiras de pulses crescem 30% em 2025
10/02/2026 - Fórum MDIC de Comércio e Serviços debate aumento de produtividade e alterações na NBS
10/02/2026 - Fim da Escala 6x1 pode ser votado em maio, diz presidente da Câmara
10/02/2026 - IPVA/SP: Secretaria da Fazenda retoma o calendário do IPVA 2026 na próxima quinta, 12/2
10/02/2026 - IPTU/Vitória: IPTU 2026 pode ser pago em cota única com desconto
10/02/2026 - IPVA/PR: IPVA 2026: segunda parcela vence nesta terça-feira para placas de final 3 e 4
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