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08/04/2026 - ICMS/ES: Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de ICMS e ITCMD
08/04/2026 - ICMS/CE: Sefaz-CE publica agenda tributária de abril a junho
08/04/2026 - Receita Federal no aeroporto de Brasília atua no desembaraço aduaneiro da MotoGP Brasil
08/04/2026 - Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas
08/04/2026 - Declare Certo: Cartilha do IRPF reforça papel estratégico do contador e orienta a evitar erros
08/04/2026 - Aberturas de mercado para o Brasil na Etiópia
08/04/2026 - Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis
08/04/2026 - Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra
08/04/2026 - CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória
08/04/2026 - CDH aprova legendas descritivas para surdos nos cinemas
08/04/2026 - CCJ aprova jornada de 36 horas semanais para enfermeiros
08/04/2026 - IPVA/PR: IPVA 2026: vencimento da quarta parcela inicia nesta quinta-feira
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