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24/02/2026 - Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
24/02/2026 - ICMS/PR: Estado cria novas regras para restituição de tributos e taxas
24/02/2026 - Representação Brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul-UE
24/02/2026 - IPTU/Porto Alegre: Guias da primeira parcela do IPTU 2026 podem ser emitidas no site da prefeitura
24/02/2026 - IPTU/Maceió: IPTU 2026 com 10% de desconto vence nesta sexta-feira (27); saiba como emitir as guias
24/02/2026 - Simples Nacional/Belo Horizonte: Simples Nacional - Indeferimento de opção 2026
24/02/2026 - ICMS/MG: Aviso CT-e / Modelo 57
24/02/2026 - ICMS/RS: Receita Estadual reduz prazos de julgamentos e analisa R$ 1,68 bilhão em processos fiscais em 2025
24/02/2026 - Simples Nacional/RN: Orientações sobre o Simples Nacional
24/02/2026 - IPVA/MA: Pagamento do IPVA 2026 com desconto de 10% encerra nesta sexta-feira (27)
24/02/2026 - IPVA/BA: Contribuintes do IPVA devem se apressar para aproveitar desconto de 15% até quarta, dia 25
24/02/2026 - Tributação incidente sobre organizações esportivas sem fins lucrativos
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