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10/12/2025 - ICMS/PI: Refis 2025 encerra na segunda-feira (15); contribuintes têm última semana para garantir descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento

10/12/2025 - ICMS/RO: NOTA DE ESCLARECIMENTO SEFIN

10/12/2025 - Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

10/12/2025 - ICMS/SC - Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Produtos Importados

10/12/2025 - IPVA/SE: Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2026

10/12/2025 - Cota Veículos Colômbia. Alocação de Saldos. Anos-cota 2025 e 2026. Saldos remanescentes anos-cota de 2017 e 2018.

10/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: SEFAZ/PI informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária

10/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação

10/12/2025 - ICMS/MT: Sefaz prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

10/12/2025 - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional

10/12/2025 - Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

09/12/2025 - ICMS/BA: Quem antecipar o pagamento do IPVA 2026 até 10 de fevereiro terá novamente super desconto de 15%

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