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03/04/2024 - Declaração de Imposto de Renda para MEI
02/04/2024 - Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
02/04/2024 - Aberto prazo para inscrição no subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac)
02/04/2024 - EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO BETA DO PGE
02/04/2024 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Versão 5.1.1 do PGE
01/04/2024 - ICMS/SC: Recupera Mais: último dia para garantir 95% de desconto sobre multas e juros
01/04/2024 - ICMS/PI: Governo disponibiliza aplicativo Nota Fiscal Fácil, visando facilitar emissão do documento fiscal para os pequenos comerciantes
01/04/2024 - ICMS/MG: Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS
01/04/2024 - ICMS/AL: Governador assina normas em defesa do segmento leiteiro em Alagoas
01/04/2024 - ICMS/RO: Governo altera decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação e garante mais voos para o Estado
01/04/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa, MCTI
01/04/2024 - Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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