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23/01/2026 - NFS-e/Teresina: Locação de Bens Móveis e Imóveis
23/01/2026 - ICMS/MA: SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo
23/01/2026 - IPVA/PA: Sefa destaca descontos do IPVA, até dia 27, para veículos com final de placas 02 a 32
23/01/2026 - Refoma Tributária/MT: Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
23/01/2026 - ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem dia 26
23/01/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
23/01/2026 - Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores
23/01/2026 - Reforma Tributária NF3e: Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.13
23/01/2026 - Peru habilita primeiros estabelecimentos brasileiros para exportação de farinhas bovinas e hemoderivados de bovinos e suínos
23/01/2026 - Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União
23/01/2026 - ICMS/PR: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - FATO GERADOR DO ICMS
22/01/2026 - Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
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