03/12/2025 - Reforma Tributaria: Fisco flexibiliza exigência de preenchimento de IBS/CBS para data futura e garante que notas fiscais não serão rejeitadas

03/12/2025 - Reforma Tributaria: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS publicam Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025

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03/12/2025 - ICMS/GO: Conselho Nacional de Política Fazendária aumenta impostos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha

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03/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

03/12/2025 - IPVA: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

03/12/2025 - Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes vai a sanção

03/12/2025 - Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.

02/12/2025 - ICMS/PI: Prazo para entrega da EFD é alterado para o dia 20

02/12/2025 - ICMS/ES: Publicada Lei que promove adequações técnicas nos procedimentos para adesão ao Refis

02/12/2025 - ICMS/ES: Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas