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23/01/2026 - Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União
23/01/2026 - ICMS/PR: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - FATO GERADOR DO ICMS
22/01/2026 - Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
22/01/2026 - ICMS/SP: Pagamento à vista do IPVA 2026 para veículos com placa final 0 tem desconto de 3% até sexta, 23
22/01/2026 - ICMS/MT: Governo de MT fortalece microcervejarias e reduz ICMS na cadeia do pão francês
22/01/2026 - ICMS/BA: Desconto de 15% para quem antecipar o IPVA na Bahia é um dos maiores do país e vale até 10/2
22/01/2026 - Reforma Tributária: Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
22/01/2026 - Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
22/01/2026 - Alckmin: Aprovação do acordo no Congresso brasileiro pode contribuir para acelerar processo na Europa
22/01/2026 - Tributos Municipais/Vitória: Refis 2026: PMV oferece desconto de até 100% em juros e multas sobre impostos
22/01/2026 - Tributos Municipais/Salvador: Prefeitura de Salvador garante remissão de dívidas e isenção permanente para blocos de matriz africana e indígena
22/01/2026 - IPTU/Porto Alegre: Compra Assistida: famílias já podem solicitar benefícios no IPTU
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