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18/06/2026 - Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacau

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18/06/2026 -  ICMS/SC: TTD - Recolhimento dos Fundos

17/06/2026 - ICMS/MG: NF-e (modelo 55)

17/06/2026 - ICMS/PB: Sorteio do Nota Cidadã será antecipado para esta sexta-feira

17/06/2026 - Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação

17/06/2026 - Cooperativas terão acesso a fundos de desenvolvimento regional, com nova lei

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