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30/10/2023 - ICMS/MA: Vai até 15 de Novembro prazo para regularização dos débitos por uso indevido da alíquota de 18%
27/10/2023 - ICMS/SP: Suspensão por inatividade presumida atinge inscrição estadual de 3,2 mil contribuintes
27/10/2023 - ICMS/RJ: Estado do Rio de Janeiro ativou o módulo de emissão para TAC
27/10/2023 - ICMS/DF: Interessados já podem negociar dívidas no Refis 2023
26/10/2023 - RS: Mais de 5 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
26/10/2023 - ITCD/PB: Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro
26/10/2023 - ICMS/DF: Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros
26/10/2023 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
26/10/2023 - Sancionada lei para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis
25/10/2023 - Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
25/10/2023 - ICMS/SC: Governo anuncia medidas para auxiliar famílias e empreendedores após enchentes
25/10/2023 - ICMS/SC: Governo de SC posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
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