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29/12/2023 - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF

29/12/2023 - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

29/12/2023 - ATENÇÃO: Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

29/12/2023 - ICMS/MG: Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca

29/12/2023 - Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai a sanção

29/12/2023 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência

29/12/2023 - ICMS/ES: Redução do ICMS sobre gás natural para a indústria passa a valer no dia 1º de janeiro

28/12/2023 - Versão 10.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

28/12/2023 - Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior

28/12/2023 - ICMS/BA: Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro

28/12/2023 - ICMS/AC: Sefaz desburocratiza sistemas, potencializa incentivos fiscais e assegura administração financeira sólida e sustentável ao Estado

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