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28/12/2023 - Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza - FCP.
28/12/2023 - ICMS/PB: Secretário da Sefaz-PB detalha as duas ações de incentivo à ocupação do Centro Histórico de João Pessoa
28/12/2023 - IPVA/PB: Prazo para requerer a isenção do IPVA 2024 termina nesta sexta-feira (29)
28/12/2023 - Versão 10.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
28/12/2023 - Receita Federal lança novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior
28/12/2023 - Publicada NT 2019.001 v.1.60
28/12/2023 - Resolução institui GT para debater revisão da Tarifa Externa Comum
27/12/2023 - ICMS/SP: Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista
27/12/2023 - ITCD/RN: Contribuintes que caíram na malha fina têm até dia 27 para quitar o ITCD com desconto
27/12/2023 - ICMS/PI: Prazo de adesão ao REFIS 2023 termina nesta quinta-feira (28/12)
27/12/2023 - Divulgados os resultados parciais da balança comercial com dados preliminares até a 4ª semana de dezembro/2023
27/12/2023 - Portaria divulga estoque de normas regulatórias do MDIC
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