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18/12/2023 - IPVA/PB: Prazo final para requerer isenção do IPVA em 2024 vai até 29 de dezembro
18/12/2023 - Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia
18/12/2023 - Comissão aprova isenção de IPI para veículos adquiridos por entidades assistenciais e religiosas
18/12/2023 - Estado do Ceará ativou o módulo TAC
18/12/2023 - Reforma Tributária: Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
18/12/2023 - Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
18/12/2023 - Reforma Tributária: Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
18/12/2023 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
15/12/2023 - EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, MODELO 62.
15/12/2023 - Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
15/12/2023 - Isenção para carro, bebida e perfume em áreas de livre comércio de Roraima avança
15/12/2023 - Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia
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