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01/06/2023 - ICMS/MA: Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e
01/06/2023 - ITCD/PB: Prazo final para requerer desconto de 50% no ITCD termina no dia 30 de junho
01/06/2023 - Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até o fim de julho
01/06/2023 - ICMS: Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor
01/06/2023 - Disponibilizado o sistema de ambiente de treinamento do COMEX
01/06/2023 - ICMS: Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN
31/05/2023 - ICMS/PA: Acesso aos Serviços SEFA PA com senhas do gov.br
31/05/2023 - ITCMD/SP: Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos
31/05/2023 - ICMS/SC: Novo modo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho
31/05/2023 - IPVA/MT: Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho
30/05/2023 - PERSE: Atualização da Lei nº 14.148/2021 pela Lei 14.592/2023
30/05/2023 - CONSOLIDAÇÃO DA MP 1.159 DE 2023 NA LEI 14.592 DE 2023 SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVA
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