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03/11/2023 - Prorrogados prazos de pagamento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Paraná - 03/11/2023
03/11/2023 - ICMS/MT: Sefaz estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis
03/11/2023 - ICMS/RS: Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes
03/11/2023 - Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex
01/11/2023 - ICMS/PI: REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro
01/11/2023 - ICMS/MA: Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD
01/11/2023 - GO: Economia terá atualizações de segurança nos bancos de dados de seus sistemas
01/11/2023 - ICMS/RJ: Sefaz apresenta a entidades filantrópicas e templos religiosos sistema para pedir isenção de ICMS
01/11/2023 - ICMS/RJ: Sefaz-RJ passa a dar baixa na Inscrição Estadual a partir do mesmo procedimento com o CNPJ
01/11/2023 - ICMS/MT: Governo de MT aprova aumento de incentivo para a indústria de etanol de milho
01/11/2023 - ICMS/RJ: Governo lança cadastro para isenção de ICMS de entidades filantrópicas e templos religiosos
01/11/2023 - ICMS/SP: Resolve Já! é regulamentado e contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagam
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